Termos de Uso — GZ-CMD Sandbox

1. Finalidade educacional e demonstrativa

O GZ-CMD Sandbox é um ambiente público destinado exclusivamente a fins educacionais, acadêmicos e demonstrativos do framework GZ-CMD de deduplicação e record linkage. Não deve ser utilizado como ambiente de produção, nem para processar dados reais de pessoas físicas ou jurídicas. O uso deste serviço implica na aceitação integral dos presentes termos.

2. Dados aceitos

São aceitos exclusivamente:

• Dados fictícios gerados para fins de teste
• Dados sintéticos sem correspondência com pessoas reais
• Dados anonimizados em conformidade com a LGPD (art. 12)
• Datasets de benchmark públicos e de domínio público

3. Dados proibidos

É expressamente proibido fazer upload de dados reais com informações pessoais identificáveis (PII), incluindo mas não se limitando a:

• CPF, RG, CNPJ ou outros documentos de identificação
• Nomes completos reais associados a outras informações
• Endereços residenciais ou comerciais reais
• Dados de saúde, genéticos ou biométricos (LGPD art. 11)
• Dados bancários, cartões de crédito ou credenciais de acesso
• E-mails e telefones reais vinculados a pessoas identificáveis
• Dados de crianças e adolescentes

4. Retenção de artefatos

Todos os arquivos enviados e artefatos gerados (resultados, logs, uploads) são automaticamente excluídos após 24 horas. Não há garantia de persistência dos dados após esse prazo. O usuário é responsável por salvar localmente os resultados de interesse antes da expiração.

5. Limitação de responsabilidade

O GZ-CMD Sandbox é disponibilizado "no estado em que se encontra" (as-is), sem garantias de disponibilidade, precisão ou adequação a finalidades específicas. Os mantenedores não se responsabilizam por perdas de dados, resultados incorretos ou quaisquer danos decorrentes do uso da plataforma. Limites de carga e timeouts podem ser aplicados sem aviso prévio.

6. Contato

Dúvidas sobre estes termos ou denúncias de uso indevido podem ser enviadas ao responsável pelo projeto. Consulte a Política de Privacidade para informações sobre o tratamento de dados pessoais e direitos dos titulares (LGPD).